Muitas empresas e pessoas desconhecem a possibilidade de elaboração de uma defesa técnica e estruturada quando recebem uma autuação fiscal, seja da Receita Federal, Estados ou Municípios.

Ocorre que essa é a melhor oportunidade para alegar todos os fatos e juntar os documentos aptos a ensejarem uma boa defesa para anulação do auto de infração, seja parcial ou totalmente.

A falta de defesa pode impedir a emissão de certidão negativa de débitos ou a certidão positiva com efeitos de negativa que atestam a regularidade fiscal enquanto o processo está em andamento.

Outro ponto relevante é a possibilidade de construção de fundamentos que podem ser usados em futura ação judicial para questionar os elementos do auto de infração para a tentativa de anulação do débito.

Dessa forma, é importante consultar um escritório de advocacia especializado em direito tributário para que a análise e identificação das possibilidades de defesa seja realizada de maneira criteriosa para prevenir a impossibilidade de emissão de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, futuras cobranças com protestos ou execuções fiscais indesejadas.