As dívidas tributárias federais precisam ser objeto de análise específica para a identificação das possibilidades de regularização.

Os débitos podem ser administrados pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quando inscritos em dívida ativa.

A diferenciação é fundamental para o encaminhamento de soluções personalizadas, pois as condições de negociação são diferentes na Receita Federal e na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Enquanto a Receita Federal permite parcelamentos pré-estabelecidos, a Procuradoria da Fazenda Nacional permite condições diferenciadas para o pagamento da dívida, mas isso depende de diversas variáveis como, por exemplo, o valor total da dívida, a data de inscrição em dívida ativa, a natureza do débito, a possibilidade de adesão a edital de transação tributária vigente etc.

Assim, é primordial que a dívida seja analisada de maneira criteriosa por um escritório de advocacia especializado em direito tributário para evitar a perda de oportunidades de obtenção de descontos e condições diferenciadas de pagamento.